Direito do Consumidor

O escritório atua tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor, auxiliando os clientes no ajuizamento de ações judiciais, elaboração de defesas e acompanhamento processual perante o Procon, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.

Procedimentos:

*Ingresso de ações e defesas junto as Varas Cíveis e ao Juizado Especial Cível (JEC);

*Ação indenizatória de dano moral e dano patrimonial por cobrança e inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito;

*Ação de cobrança de seguro de vida;

*Ações relativas a seguros patrimoniais;

*Ação revisional de juros bancários, relativa a financiamentos, conta bancária e cartão de crédito;

*Ação declaratória de inexistência de débito e rescisão de contrato;

*Ação de indenização em face da suspensão indevida de serviços de luz, água, telefonia, internet, operadoras de TV por assinatura, etc;

*Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos);

*Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;

*Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde: Abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;

*Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, não envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico;

*Assessoria extrajudicial na solução de conflitos, incluindo intermediação junto ao PROCON;